«Pode lançar-se livros brancos e fazer cimeiras de poderosos para tentar forçar este caminho mas não será assim que se resolverão os problemas dos povos», afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP ao intervir, dia 8, no debate parlamentar preparatório com o primeiro-ministro que antecedeu o Conselho Europeu que veio a ter lugar nos dois dias seguintes em Bruxelas.

Na perspectiva de João Oliveira, muito menos há a esperar com a «manutenção do euro e da união económica e monetária (UEM), que servem os interesses dos países mais poderosos mas afundam e amarram países como Portugal». E menos ainda, prosseguiu, com a ideia das «várias velocidades e dos pelotões da frente», já invocados no passado a propósito do euro mas que serviram apenas para «colocar Portugal no pelotão da frente da liquidação de direitos sociais, do empobrecimento e da dependência externa».

Olhando para o conjunto de cinco cenários recentemente apresentados pelo presidente da Comissão, Jean Claude Juncker, o líder parlamentar comunista verificou que nele «falta um», concretamente o «cenário da ruptura» com o que considerou uma UE «cada vez mais contrária aos interesses de Portugal, do nosso povo e de todos os povos da Europa». Esse, para o PCP, «é o cenário de libertação de Portugal da submissão ao euro, de recuperação da nossa soberania». É, aliás, nesse sexto cenário – e essa foi a convicção expressa por João Oliveira – que está o «futuro de uma Europa de paz, cooperação e solidariedade e não uma União Europeia de exploração, retrocesso, imposição e guerra».

Imposições e chantagens

O projecto de conclusões deste Conselho Europeu é de resto esclarecedor e sintomático sobre aquilo que para os seus responsáveis é considerado urgente e o que não é.

«Aposta-se no militarismo e na deriva securitária, enquanto os problemas económicos e sociais que atingem os países e os povos são adiados para as calendas», verberou o presidente da formação comunista, para quem as conclusões do conclave da passada semana podem ser resumidas numa frase: «pouco ou nada de novo, e no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda».

É assim, desde logo, no capítulo das questões económicas e sociais, com as habituais imposições e chantagens em torno dos «planos nacionais de reformas» e dos programas ditos de «estabilidade e convergência», bem como no incentivo ao incremento de «reformas estruturais» e do aprofundar do «mercado único, nomeadamente do mercado único digital e da finalização da união bancária».

Sem dura referência crítica da bancada comunista não passou ainda a «profissão de fé» do Conselho nos tratados de livre comércio, com João Oliveira a reafirmar a frontal oposição do PCP ao Acordo Económico e Comercial Global (CETA). Alertou, nomeadamente, para os prejuízos que dele advirão para os sectores económicos nacionais e, noutro plano ainda, para o que representa em termos de atentado aos direitos laborais e sociais dos portugueses, além de considerar um «desrespeito pela democracia e a soberania nacional» que a ele seja dado acordo para entrar em vigor sem prévio processo de ratificação.